segunda-feira, 13 de junho de 2011

LEIS QUE O COLOMBO PRECISA CONHECER

Segue algumas leis que o Governo Colombo deveria conhecer e cumprir:

Lei nº 11.738/2008 -Institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais dao Magistério Público da Educação Básica
Lei nº 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei nº 12.014/2009 - Define as categorias de Trabalhadores que se Devem Considerar Profissionais da Educação
Resolução CNE/CEB nº2/2009 - Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública

Os professores cumprem.... e o governo cumpre?

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